0200292-36.2026.3.00.0000

HDE 14330/EX (2026/0200292-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E C SADVOGADO:LUCIANA MESTIERI-SEIDL - SP158797REQUERIDO:R E S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. C. S., em que é parte requerida R. E. S. (falecido), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça alemã.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Retifique-se a autuação a fim de constar "falecido" ao lado das iniciais do nome da parte requerida (R. E. S.), conforme documentação de fl. 43

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN