0200695-05.2026.3.00.0000

HDE 14334/EX (2026/0200695-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T M CADVOGADO:ISABELLE RIBEIRO GASPAR - SP336087REQUERIDO:M D C

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por T. M. C., em que é parte requerida M. D. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Considerando-se a certidão negativa de citação (fls. 144-146) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para que apresente, em 60 dias, endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 14334/EX (2026/0200695-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T M CADVOGADO:ISABELLE RIBEIRO GASPAR - SP336087REQUERIDO:M D C

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por T. M. C., em que é parte requerida M. D. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 4) e, por ter sido concedido à requerente o referido benefício, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada da Apostila 2026-97721 (fl. 24).

Com a juntada, cite-se o requerido por carta rogatória no endereço indicado pela requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN