Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H O D (REQUERENTE), 2. P V DE N (REQUERENTE), 3. H O D (REQUERIDO), 4. P V DE N (REQUERIDO)
- Advogados
- MANUELLA BASTOS CERCAL (OAB 57538/PR), ROGÉRIO POPLADE CERCAL (OAB 7072/PR), ANTÔNIO DE JESUS (OAB 4626/PR)
HDE 14341/EX (2026/0201194-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H O DREQUERENTE:P V DE NADVOGADOS:ROGÉRIO POPLADE CERCAL - PR007072ANTÔNIO DE JESUS - PR004626MANUELLA BASTOS CERCAL - PR057538REQUERIDO:H O DREQUERIDO:P V DE NADVOGADOS:ROGÉRIO POPLADE CERCAL - PR007072ANTÔNIO DE JESUS - PR004626MANUELLA BASTOS CERCAL - PR057538
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por H. O. D. e P. V. de N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, colacionem aos autos a tradução, por profissional juramentado no Brasil, das Apostilas ns. 2026-60521 (fls. 164-165), 2026-60520 (fls. 181-182) e 2026-60522 (fls. 196-197).
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN