0201928-08.2024.3.00.0000

PSusOr no HC 919312/RJ (2024/0201928-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:WAGNER DANTAS ALEGREADVOGADOS:THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS - RJ208069MAURINEY ANDRADE ELIAS - RJ240062REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Em atenção ao requerimento de fls. 336-337, esclareço que, quando cabível, a sustentação oral pode ser realizada independentemente de a sessão de julgamento colegiado designada ser virtual ou telepresencial, cabendo ao advogado interessado acompanhar a tramitação do feito e adotar as providências necessárias em tempo e modo oportunos.

Registro, ainda, que o inciso II do parágrafo único do art. 184-D do Regimento Interno do STJ, que anteriormente autorizava a remessa para julgamento presencial por simples indicação das partes, foi revogado pela Emenda Regimental n. 41, de 2022.

Cientifique-se a parte requerente.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES