Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. P M (REQUERENTE), 1. C M DE J L (REQUERENTE), 3. C M DE J L (REQUERIDO), 4. P M (REQUERIDO)
- Advogado
- AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP)
HDE 14346/EX (2026/0203551-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M DE J LOUTRO NOME:C M DE J L MREQUERENTE:P MADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:C M DE J LOUTRO NOME:C M DE J L MREQUERIDO:P MADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN