0204398-41.2026.3.00.0000

DESIS na TutCautAnt 1554/DF (2026/0204398-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493REQUERIDO:MUNICÍPIO DE RODELASADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MREQUERIDO:UNIÃO

DECISÃO

Intimado para regularizar a representação (fl. 242), tendo em vista pedido de desistência (fl. 238), a parte juntou aos autos procuração que outorga poderes ao subscritor (fl. 252).

Ante o exposto, homologo a desistência da Tutela Cautelar Antecedente, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

DESIS na TutCautAnt 1554/DF (2026/0204398-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493REQUERIDO:MUNICÍPIO DE RODELASADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MREQUERIDO:UNIÃO

DESPACHO

Não há nos autos cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento outorgado pela parte requerente ao subscritor da petição de desistência (fl. 238).

Assim, intime-se o advogado GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO, OAB/DF n. 28.493, para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração com poderes expressos para desistir em nome de GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

TutCautAnt 1554/DF (2026/0204398-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493REQUERIDO:MUNICÍPIO DE RODELASADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MREQUERIDO:UNIÃO

DESPACHO

Tendo em vista as certidões de fls. 228/229, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025) e regularize a representação processual.

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN