Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. M S (REQUERENTE), 4. M S (REQUERIDO), 1. I P C S (REQUERENTE), 3. I P C S (REQUERIDO)
- Advogado
- LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
HDE 14349/EX (2026/0204543-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I P C SOUTRO NOME:I S SREQUERENTE:M SADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414REQUERIDO:I P C SOUTRO NOME:I S SREQUERIDO:M SADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por I. P. C. S. (ou I. S. S.) e por M. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça alemã.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN