0204839-22.2026.3.00.0000

HDE 14350/EX (2026/0204839-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T CADVOGADOS:JOAO ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO - SP312696ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR - SP272811REQUERIDO:C J O COUTRO NOME:C J O

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por T. C., em que é parte requerida C. J. O. C. (ou C. J. O.), que tem por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN