Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L C L (REQUERENTE), 2. J D DE L L (REQUERENTE), 3. J D DE L L (REQUERIDO), 4. L C L (REQUERIDO)
- Advogado
- RONALDO ENGRACIA (OAB 187163/SP)
HDE 14377/EX (2026/0207785-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C LREQUERENTE:J D DE L LADVOGADO:RONALDO ENGRACIA - SP187163REQUERIDO:J D DE L LREQUERIDO:L C LADVOGADO:RONALDO ENGRACIA - SP187163
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. D. de L. L. e por L. C. L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN