Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M C B (REQUERENTE), 2. L F C D (REQUERIDO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HDE 12240/EX (2025/0211839-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C BREPRESENTADO POR:M DO R C BADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:L F C DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Citado por carta de ordem, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 178 e 182).
Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN