Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. DIOGO GUIMARAES (REQUERENTE), 2. FLAVIO FERNANDES COSTA (REQUERIDO), 3. JESSIKA LAIRA GONCALVES BORGES FERNANDES (REQUERIDO)
- Advogados
- ALINE VAZ DE MELLO TIMPONI (OAB 62977/MG), ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB 2541/TO), VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 3085/TO), DIOGO GUIMARAES (OAB 51311/GO)
TutCautAnt 546/TO (2024/0217974-8)RELATOR:MINISTRO MARCO BUZZIREQUERENTE:DIOGO GUIMARAESADVOGADO:DIOGO GUIMARAES (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO051311REQUERIDO:FLAVIO FERNANDES COSTAREQUERIDO:JESSIKA LAIRA GONCALVES BORGES FERNANDESADVOGADOS:ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO002541VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO003085BALINE VAZ DE MELLO TIMPONI - MG062977
DECISÃO
Trata-se de tutela cautelar antecedente objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto em face de acórdão proferido na Agravo de Instrumento n. 0015475-17.2023.8.27.2700, julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
É o breve relatório.
Decido.
1. O recurso ao qual se buscava a concessão de efeito suspensivo foi autuado neste STJ como AREsp n. 2.830.367/TO.
Naquele feito, foi proferida decisão monocrática em 28 de novembro de 2025, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Com isso, evidencia-se a prejudicialidade da presente tutela cautelar antecedente, por perda de objeto.
Isso porque, segundo a jurisprudência desta eg. Corte Superior, apreciado o recurso especial cujo efeito suspensivo se buscou garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da tutela de urgência e recursos subjacentes, independentemente de trânsito em julgado da decisão proferida no feito principal.
Nesse sentido, precedentes:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. 1. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal, "apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, em face da ausência do fumus boni iuris autorizador da pretensão, sendo desnecessário o trânsito em julgado ou a confirmação no órgão colegiado" (AgInt no TP 895/MS, Rel. Ministro Marcvo Buzzi, Quarta Turma, DJe 27/11/2017). 2. Agravo interno não provido. (AgInt na TutPrv no AREsp 1544182/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/02/2020, DJe 13/02/2020) [grifou-se]