0221100-29.2007.3.00.0000

ExeMS 6864/DF (2007/0221100-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362EXECUTADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:ARI LIVINO DE CARVALHOINTERESSADO:ARMANDO DOS SANTOSINTERESSADO:ARMANDO GONZALEZ GERMANOINTERESSADO:ARNALDO BUARQUE GUSMÃO

DESPACHO

Apresentados os cálculos pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial - CPEX (fls. 401-407), as partes foram intimadas para manifestação.

A Associação manifestou-se favoravelmente.

O INSS, por sua vez, impugnou os valores alegando que o abatimento dos pagamentos administrativos foi promovido em percentual inferior ao que deveria ser. Requereu, ainda, fosse determinada a intimação da parte contrária a regularizar a situação de interessados que faleceram no decorrer do processo.

Objetivando solucionar a lide de forma isonômica e propiciar celeridade processual, foi suspenso o andamento até deliberação definitiva no registro paradigma n. 2007/0149244-1 acerca da dedução das parcelas pagas administrativamente.

Solucionada a questão, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Ao que se observa dos autos, todos os interessados remanescentes desta execução são falecidos, tendo o óbito ocorrido após o período de apuração de valores (fl. 338), caracterizando crédito de pensão de titularidade de eventuais pensionistas, sendo estes os legitimados a integrar a presente demanda.

Dessa forma, determino a intimação pessoal da exequente para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, justificadamente, se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito, e, em caso afirmativo, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos contendo o número de CPF dos pensionistas habilitados junto ao órgão de origem dos instituidores falecidos indicados à fl. 403 durante o período de apuração dos valores devidos, bem como documentos do órgão de pessoal com indicação da cota parte da pensão durante o período dos cálculos.

Advirto que o não atendimento da diligência, no prazo consignado, pode ensejar o reconhecimento do abandono da causa, com a consequente extinção do feito, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Nesse sentido, certificado o transcurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que se manifeste sobre eventual abandono da causa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC e da Súmula 240/STJ.

De outra sorte, caso seja apresentada documentação, remetem-se os autos à CPEX para análise. Sendo suficientes os documentos apresentados, adequem-se os cálculos atentando-se para o que restou definitivamente decidido na execução paradigma n. 2007/0149244-1 no tocante à forma de abatimento dos pagamentos administrativos, devendo, na sequência, ser intimadas as partes independentemente de nova conclusão. Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento com destaque de honorários contratuais, se for o caso.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO