Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERENTE), 2. ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERIDO), 3. ALFREDO DE OLIVEIRA MACIEIRA (INTERESSADO), 4. ALIETE DIAS SILVA (INTERESSADO), 5. ALOYSIO ANTÔNIO CORREA DE SALLES (INTERESSADO)
- Advogado
- MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF)
PET na ExeMS 6864/DF (2007/0221140-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUERIDO:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362INTERESSADO:ALFREDO DE OLIVEIRA MACIEIRAINTERESSADO:ALIETE DIAS SILVAINTERESSADO:ALOYSIO ANTÔNIO CORREA DE SALLES
DESPACHO
Em prestígio aos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar, em vinte dias, acerca da petição de fls. 433-435, na qual o INSS pede a aplicação do Tema 1170/STF ao caso dos autos.
A certidão de fl. 431, que indica que não foram expedidas as requisições de ALFREDO DE OLIVEIRA MACIEIRA e ALOYSIO ANTÔNIO CORREA DE SALLES (por constar informação de óbito e não haver habilitação), será apreciada oportunamente.
Publique-se.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO