Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO), 1. LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO (IMPETRANTE)
- Advogados
- RAFAEL FECURY NOGUEIRA (OAB 12452/PA), LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO (OAB 31917/PA), ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS (OAB 31519/PA)
HC 1103200/PA (2026/0221194-4)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHOADVOGADOS:RAFAEL FECURY NOGUEIRA - PA012452LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO - PA031917ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS - PA031519IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE:JOAO ESPEDITO DOS SANTOS FARIASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 08/06/2026.