0225038-65.2026.3.00.0000

HDE 14462/EX (2026/0225038-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N C G MADVOGADO:ROGÉRIO DA VEIGA DE MENESES - DF046195REQUERIDO:B V F

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por N. C. G. M., em que é parte requerida B. V. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.

Intime-se a parte requerente para que apresente, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila – produzida no país de origem do documento estrangeiro – referente à declaração de anuência de fl. 36, uma vez que subscrita no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN