Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO), 1. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (EMBARGANTE), 3. JUÍZO DA 33A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP (SUSCITANTE), 4. JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SP (SUSCITANTE), 2. MAURO JOSE CAVALETTI (EMBARGADO)
- Advogados
- JULIA RANGEL SANTOS SARKIS (OAB 029241/DF), ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (OAB 011694/DF), EDISON BALDI JUNIOR (OAB 206673/SP), REGIS ELENO FONTANA (OAB 027389/RS), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP)
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 174590/SP (2020/0227055-6)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJEMBARGANTE:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADOS:JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS E OUTRO(S) - DF011694LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO - SP361409AEMBARGADO:MAURO JOSE CAVALETTIADVOGADO:REGIS ELENO FONTANA - RS027389ASUSCITANTE:JUÍZO DA 33A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SPSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SPINTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO:EDISON BALDI JUNIOR - SP206673
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.