Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R G P (REQUERENTE), 2. A DE A E S (REQUERENTE), 3. A DE A E S (REQUERIDO), 4. R G P (REQUERIDO)
- Advogados
- ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (OAB 173004/RJ), PAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO (OAB 167036/RJ)
HDE 14476/EX (2026/0228732-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R G PADVOGADOS:ARLEY CAMPOS DE CARVALHO - RJ173004PAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO - RJ167036REQUERENTE:A DE A E SADVOGADOS:ARLEY CAMPOS DE CARVALHO - RJ173004PAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO - RJ167036REQUERIDO:A DE A E SADVOGADOS:ARLEY CAMPOS DE CARVALHO - RJ173004PAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO - RJ167036REQUERIDO:R G PADVOGADOS:ARLEY CAMPOS DE CARVALHO - RJ173004PAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO - RJ167036
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por R. G. P. e por A. de A. e S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN