0232231-68.2025.3.00.0000

HC 1014434/SP (2025/0232231-1)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:GILBERTO DOMINGUES NOVAISADVOGADO:GILBERTO DOMINGUES NOVAIS - SP251286IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:AIRTON GONCALVES COELHOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de AIRTON GONCALVES COELHO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Consta dos autos que o paciente teve sua prisão temporária decretada em razão da suposta prática dos delitos descrito no art. 213 c/. art. 226, II, por diversas vezes, na forma do art. 71; art. 129, caput e § 13, c/c art. 61, II, "e"; art. 148, caput e §1º, I e III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

A defesa impetrou prévio Writ perante o Tribunal de origem, cuja ordem foi denegada (e-STJ, fls. 6-12).

Nesta corte, a defesa alega, em suma, que não há o estado flagrancial dos delitos a justificar a prisão (e-STJ, fl. 2), de modo que não houve prática de ato libidinoso e que "[...] as razões de sua prisão são frágeis e consubstanciada em auto de prisão em flagrante frágil, sem provas suficientes e principalmente por não estar a vítima em cárcere privado" (e-STJ, fls. 4/5).

Requer, ao final, a revogação da prisão imposta ao paciente, ainda que mediante aplicação de medidas cautelares diversas (e-STJ, fl. 5).

A liminar foi indeferida à fl. 69 (e-STJ).

Prestadas as informações (e-STJ, fls. 71-74), o Ministério Público Federal opina pela denegação da ordem (e-STJ, fls. 79-84).

É o relatório.

Decido.

É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se que, em 16/07/2025, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente.