Intimação
D- Órgão
- SECRETARIA JUDICIÁRIA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (IMPETRANTE)
- Advogado
- HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
HC 1014511/SP (2025/0232728-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:HELDERSON RODRIGUES MESSIASADVOGADO:HELDERSON RODRIGUES MESSIAS - SP201027IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MARCEL PEDRO RABELOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/06/2025.