0235316-28.2026.3.00.0000

HDE 14501/EX (2026/0235316-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S BADVOGADO:FABIANO RODRIGUES BUSANO - SP134376REQUERIDO:R A

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. B., em que é parte requerida R. A., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade. Dessa forma, intime-se a requerente para que, em 60 (sessenta) dias, apresente a declaração de anuência da parte requerida ao pleito homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento, se assinada no exterior. Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de R. A., indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN