Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO), 1. SAMANTA SIMPLICIO PAIVA MILLER MEIRA (REQUERENTE), 2. VALERIA CRISTINA ALVES PAIVA (REQUERENTE)
- Advogado
- FILIPE CHEMPP THEODORO (OAB 183000/MG)
DESIS na HC 1015170/MG (2025/0236492-4)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKREQUERENTE:SAMANTA SIMPLICIO PAIVA MILLER MEIRAADVOGADO:FILIPE CHEMPP THEODORO - MG183000REQUERENTE:VALERIA CRISTINA ALVES PAIVAADVOGADO:FILIPE CHEMPP THEODORO - MG183000REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa das pacientes SAMANTA SIMPLÍCIO PAIVA MILLER MEIRA e VALÉRIA CRISTINA ALVES PAIVA às fls. 92/92, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Relator
JOEL ILAN PACIORNIK