0244635-20.2026.3.00.0000

HC 1106736/RJ (2026/0244635-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:EDILSON MOTA PEREIRAPACIENTE:LENILSON DE SOUZA FRANCISCOPACIENTE:WILIS RODRIGUES GOMESCORRÉU:PAULO CÉSAR DA SILVA CORRÊACORRÉU:WELLINGTON RODRIGUES GOMESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de EDILSON MOTA PEREIRA, LENILSON DE SOUZA FRANCISCO e WILIS RODRIGUES GOMES, e m que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC 0027407-68.2026.8.19.0000).

Colhe-se dos autos que os pacientes foram pronunciados pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, §2º, I, II e IV, c/c art. 29, do Código Penal.

A defesa impetrou prévio writ perante o Tribunal de origem, que não conheceu a impetração, nos termos do acórdão de fls. 16-23 (e-STJ).

Neste writ, a defesa alega, em suma, que inexistem provas judicializadas aptas a justificar a submissão ao Tribunal do Júri, pois os depoimentos policiais são de “ouvir dizer” e se limitam a reproduzir elementos do inquérito.

Argumenta que a pronúncia foi apoiada exclusivamente em elementos inquisitoriais, como confissões policiais e denúncias anônimas, sem prova produzida sob contraditório.

Defende que as supostas confissões extrajudiciais são inválidas e inaptas, porque foram lavradas em bloco, sem individualização de condutas.

Menciona que todos os réus negaram o fato em juízo e não há testemunho direto do delito.

Requer a concessão da ordem para que: i) seja concedida liminar, a fim de suspender a sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 16 de julho de 2026; ii) no mérito, sejam os pacientes impronunciados.

A liminar foi indeferida às fls. 121-122 (e-STJ).

HC 1106736/RJ (2026/0244635-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:EDILSON MOTA PEREIRAPACIENTE:LENILSON DE SOUZA FRANCISCOPACIENTE:WILIS RODRIGUES GOMESCORRÉU:PAULO CÉSAR DA SILVA CORRÊACORRÉU:WELLINGTON RODRIGUES GOMESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de EDILSON MOTA PEREIRA, LENILSON DE SOUZA FRANCISCO e WILIS RODRIGUES GOMES, e m que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC 0027407-68.2026.8.19.0000).

Colhe-se dos autos que os pacientes foram pronunciados pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, §2º, I, II e IV, c/c art. 29, do Código Penal.

A defesa impetrou prévio writ perante o Tribunal de origem, que não conheceu a impetração, nos termos do acórdão de fls. 16-23 (e-STJ).

Neste writ, a defesa alega, em suma, que inexistem provas judicializadas aptas a justificar a submissão ao Tribunal do Júri, pois os depoimentos policiais são de “ouvir dizer” e se limitam a reproduzir elementos do inquérito.

Argumenta que a pronúncia foi apoiada exclusivamente em elementos inquisitoriais, como confissões policiais e denúncias anônimas, sem prova produzida sob contraditório.

Defende que as supostas confissões extrajudiciais são inválidas e inaptas, porque foram lavradas em bloco, sem individualização de condutas.

Menciona que todos os réus negaram o fato em juízo e não há testemunho direto do delito.

Requer a concessão da ordem para que: i) seja concedida liminar, a fim de suspender a sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 16 de julho de 2026; ii) no mérito, sejam os pacientes impronunciados.

É o relatório.