0245688-70.2025.3.00.0000

No caso, o Tribunal de origem decretou a custódia, sob os seguintes fundamentos (fls. 21/22 – grifo nosso):

Dessume-se dos autos nº 0900132-62.2024.8.12.0040, em especial do Relatório do Conselho Tutelar de p. 267-272, que a vítima, com 6 anos de idade, apresenta um quadro de vulnerabilidade biopsicossocial significativo, decorrente de histórico de violência doméstica e negligência familiar, bem como é portador de necessidades especiais associadas ao diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo. Informou, o referido relatório, que a vítima demonstra atrasos no desenvolvimento da linguagem, dificuldades acentuadas de interação social, ausência de comunicação verbal funcional, comportamentos indicativos de agitação psicomotora e hiperfoco.

Dos fatos narrados na denúncia, verifica-se que o recorrido F F teria abusado sexualmente do seu enteado, enquanto a sua genitora aplicava-lhe severos castigos pessoais, causando lesões graves e diversas consequências negativas sobre o menor. Ainda, segundo o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual, o padrasto teria transmitido ao menor, doença venérea "sífilis", conforme descrição de p. 25:

Em termos fáticos, as agressões perpetradas pelos réus ofenderam a integridade física, moral, psíquica e sexual da vítima, bem como sua saúde, vez que o réu F transmitiu sífilis ao ofendido.

Ainda acerca da gravidade dos fatos ilícitos descreve a denúncia:

"[...] Os conselheiros levaram a vítima até a “UBS Jamil Eleonor Garcia”, local em que foi constatado que M “[...] sofreu agressões físicas. Ao exame físico constatado várias equimoses, hematomas, novos e de longa data; assim como escoriações em pescoço, tórax, região dorsal, abdômen, MMSS e MMII em grande quantidade [...] e lesões de escoriações e fissuras anal em toda sua borda”. (p. 01-04)

Ainda, extrai-se da denúncia que, para o atendimento da vítima e conhecimento dos fatos delituosos, houve a necessidade de uma denúncia anônima e após tal fato, os conselheiros tutelares comparecem ao local e verificaram que realmente a vítima apresentava sintomas de agressão e que segundo consta dos autos, após a verificação do risco ao menor, o mesmo foi institucionalmente acolhido.

Da gravidade das condutas dos acusados acima transcritas, bem como da narrativa recursal, verifica-se que os réus possuem um filho em comum de cerca de 1 (um) ano de idade, com quem convivem, demonstrando dessa forma que a segregação cautelar se mostra necessária para se evitar reiteração delitiva, pois tais crimes são cometidos às escondidas.

Assim, considerando as particularidades do caso, entendo que a medida excepcional se justifica para garantir a ordem pública e a tranquilidade social, mormente tendo-se como supedâneo o "modus operandi" com que foi praticado os supostos delitos, em tese, sob agressões e prevalecendo das relações de afeto e poder, uma vez que o recorrido era padrasto da vítima a época dos fatos e a ré sua própria genitora.

Como se vê, a prisão preventiva está corretamente justificada no modus operandi e na gravidade concreta dos crimes cometidos, pois, supostamente, F estuprou seu próprio enteado, transmitindo-lhe sífilis, uma criança de apenas 6 anos de idade, portadora de Transtorno do Espectro Autista, e a paciente V torturava essa mesma criança, seu próprio filho.

Com efeito, a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública (AgRg no HC n. 687.840/MS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe de 19/12/2022) – (AgRg no HC n. 968.850/PR, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN 11/3/2025).

Em igual direção, ainda: AgRg no RHC n. 194.775/RJ, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 26/6/2024; e AgRg no RHC n. 195.967/RJ, Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador convocado do TJDFT, Sexta Turma, DJe 29/5/2024.

Assim, nos termos da jurisprudência desta Corte, eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, sendo certo que, concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias sua necessidade, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.

Por fim, verifico que o acórdão impugnado não discutiu a matéria relativa à pretendida prisão domiciliar, motivo pelo qual esta também não pode ser aqui e agora analisada, sob pena de indevida supressão de instância.

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. ELDER DE JESUS ROZENDO (IMPETRANTE)

Advogado

ÉLDER DE JESUS ROZENDO (OAB 26331/MS)