0249109-34.2026.3.00.0000

[...]

Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal estadual, que denegou a ordem pelas razões a seguir (fls. 198-200):

Na espécie, ao contrário do que sustenta a impetração, a decisão constritiva está suficientemente motivada em elementos concretos e individualizados extraídos dos autos originários. A magistrada de primeiro grau não se limitou a invocar a gravidade abstrata do delito, tendo destacado, expressamente, a gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, evidenciada pelo emprego de barra de ferro contra a cabeça da vítima, em local público e de forma desproporcional, com inequívoco animus necandi, resultando em sequelas permanentes na fala da vítima. Tais circunstâncias evidenciam elevado grau de reprovabilidade e periculosidade social, aptas a justificar a segregação cautelar. A garantia da ordem pública, como cediço, não se limita à abstração do tipo penal, mas se aferece a partir das particularidades concretas do caso. No caso sob análise, o modus operandi violento (busca premeditada de instrumento contundente no interior do veículo e desferimento de golpe na região craniana), aliado às consequências da conduta (lesões graves com sequelas) e ao fato de o paciente encontrar-se, naquele momento, cumprindo pena por lesão corporal seguida de morte nos autos da execução penal nº 7000099-04.2024.8.09.0123, revela periculosidade social acentuada e risco concreto de reiteração delitiva, conferindo idoneidade ao decreto prisional. Não procede, portanto, a alegação de que a decisão se apoiou em ilações genéricas ou abstratas. A magistrada apreciou as circunstâncias específicas do caso, em consonância com a moldura legal exigida, ao destacar o suporte fático extraído do Inquérito Policial n. 2606586589, do Registro de Atendimento Integrado n. 45780451/2026, do prontuário médico da vítima e dos termos de declarações das testemunhas presenciais. Ademais, recentemente foi oferecida a denúncia pelo Ministério Público, em 15.05.2026, tendo sido recebida e designada audiência de instrução e julgamento para 16.07.2026.

Da conveniência da instrução criminal Quanto ao fundamento da conveniência da instrução criminal, igualmente não merece prosperar a tese defensiva. A magistrada destacou que uma das testemunhas presenciais manifestou expressamente fundado receio em razão da conduta do paciente, narrando que se escondeu no interior do supermercado por temer que o paciente também atentasse contra sua integridade. A circunstância, somada ao histórico de violência atribuído ao paciente, evidencia risco real à colheita da prova oral em juízo, justificando a manutenção da custódia para preservar a regularidade da instrução criminal. Não se trata de mera presunção abstrata, mas de elemento concreto extraído dos depoimentos colhidos durante a fase investigativa, suficiente para autorizar a invocação do fundamento da conveniência da instrução criminal, sobretudo em delitos contra a vida cometidos com elevada carga de violência.

Da contemporaneidade da medida cautelar Não merece acolhimento a alegação de ausência de contemporaneidade. Conforme entendimento consolidado, a contemporaneidade não se relaciona à data dos fatos, mas à necessidade do cárcere processual à época de sua decretação. Os fatos ocorreram em 31/1/2026, a representação ministerial foi formulada em 10/3/2026.

e a prisão preventiva foi decretada e cumprida em 2/5/2026, sendo evidente o liame temporal adequado entre a prática do delito, a apuração dos fatos e a deflagração da medida. Sobre o tema, é firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a contemporaneidade "não está restrita à época da prática do delito, e sim da verificação da necessidade no momento de sua decretação, ainda que o fato criminoso tenha ocorrido em um período passado" (STJ, AgRg no HC 707.562/SP, rel. min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, dje de 11/3/2022). Dos predicados pessoais favoráveis No tocante aos predicados pessoais invocados pela impetração, a jurisprudência é firme no sentido de que a existência de condições pessoais favoráveis, ainda que comprovadas, não tem o condão de, isoladamente, desconstituir a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais que a justificam. Tal entendimento se aplica com maior razão ao presente caso, em que o paciente, ao tempo dos fatos, encontrava-se cumprindo pena por crime de igual natureza violenta (lesão corporal seguida de morte), circunstância que infirma qualquer alegação de bons antecedentes ou de inserção social pacífica.

[...]

A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP. Apoiado nessa premissa, verifico que se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do ora paciente, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu.

Com efeito, as instâncias originárias apontaram, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal e indicaram motivação concreta para decretar a prisão preventiva, ao salientar a gravidade concreta, diante do modus operandi empregado pelo agressor – que usou barra de ferro que buscou em seu veículo para, supostamente, atentar contra a vida da vítima. Somado a isso, ressaltou o fundado risco de reiteração delitiva e a insuficiência de outras medidas cautelares, pois o acusado já respondeu por outros crimes violentos contra a vida e há relato de fundado receio de testemunha contra ele.

Nesse sentido:

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1.Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, principalmente em razão da periculosidade do paciente e da gravidade da conduta, pois aquele, por ciúme, quebrou o celular da vítima, a agrediu com tapas, socos, chutes, além de arrastá-la pelos cômodos da casa. Arrancou-lhe, à força, seus apliques de cabelo, queimou-os e raspou-lhe os cabelos utilizando máquina sem nenhum pente (máquina zero), sem consentimento. Ameaçou-lhe de morte e enviou fotos da vítima, machucada e sem cabelos, para pessoas desconhecidas. HÁ, portanto, adequação aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

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(HC n. 872.128/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe de 10/4/2024).

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1. No caso, entendo que a necessidade da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, sendo amparada na gravidade da conduta, consubstanciada na violência perpetrada contra a Vítima, que estava com a filha do casal no colo, ocasião em que foi ameaçada de morte com uma barra de ferro e agredida com socos na testa, nariz, boca e na região do ombro, circunstâncias aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

2. Além disso, as instâncias ordinárias consignaram que o Agravante ostenta outros envolvimentos criminais, o que também justifica a aplicação da medida extrema.

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(AgRg no HC n. 824.051/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 29/6/2023).

Assim "demonstrada pelas instâncias originárias, com expressa menção às peculiaridades do caso concreto, a necessidade da imposição da prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal" (HC n. 711.115/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 31/5/2022).

Somado a isso, "as condições favoráveis do agente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do delito evidenciam a insuficiência das providências menos graves" (AgRg no HC n. 706.455/BA, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 15/2/2022).

Quanto à tese de excesso de prazo, destaco que os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando as particularidades do caso examinado.

Por fim, quanto à tese de ausência de contemporaneidade, observo que a segregação cautelar foi requerida tão logo se formou a opinio delicti do Ministério Público e a necessidade da medida, em lapso muito próximo do delito (quatro meses).

Nos termos da jurisprudência do STJ:

"[...] não se verifica a aventada falta de contemporaneidade, posto que, apesar do tempo transcorrido entre o fato e a decretação da constrição cautelar, as instâncias ordinárias assentaram que remanescem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e que a demora encontra justificativa nas dificuldades enfrentadas para a conclusão do inquérito policial ante a complexidade e gravidade do crime' (AgRg no RHC n. 167.313/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., DJe 24/10/2022)" (AgRg no RHC n. 171.458/AL, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), 6ª T., DJe 20/4/2022).

À vista do exposto, denego in limine, o habeas corpus.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ