Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- AÇÃO PENAL
- Destinatários
- 2. M P F (EMBARGADO), 1. M I (EMBARGANTE), 3. G E C P (INTERESSADO), 6. S L C DA S (INTERESSADO), 4. L C B (INTERESSADO), 5. S DE O C S F (INTERESSADO), 7. E DO R DE J (INTERESSADO)
- Advogados
- MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI (OAB 399990/SP), MARCELO NEVES REZENDE (OAB 204886/RJ), VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA (OAB 43173/DF), GABRIELA LOPES BARROS (OAB 67242/DF), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 81570/RJ), RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB 99755/RJ), PEDRO MAURITY SANTOS (OAB 109266/RJ), EDUARDO CORTE REAL FINAMORE (OAB 199511/RJ), DANIELA ALLAM GIACOMET (OAB 14740/DF), RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB 223908/RJ), JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 244574/RJ), JOÃO BALTHAZAR DE MATOS (OAB 171106/RJ), PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB 23944/DF), TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 23870/DF), LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO (OAB 263610/RJ), EDUARDO DE MORAES (OAB 84471/RJ), CLÁUDIO SERPA DA COSTA (OAB 104313/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ)
EDcl no AgRg na APn 1110/DF (2025/0250227-0)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIEMBARGANTE:M IADVOGADOS:ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ081570EDUARDO DE MORAES - RJ084471RENATO RIBEIRO DE MORAES - RJ099755TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944PEDRO MAURITY SANTOS - RJ109266JOÃO BALTHAZAR DE MATOS - RJ171106VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF043173MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886EDUARDO CORTE REAL FINAMORE - RJ199511FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990MARIANA BEDA FRANCISCO - SP408044GABRIELA LOPES BARROS - DF067242EMBARGADO:M P FINTERESSADO:G E C PADVOGADOS:ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ081570JOÃO BALTHAZAR DE MATOS - RJ171106LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO - RJ263610INTERESSADO:L C BINTERESSADO:S DE O C S FADVOGADOS:PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387RODRIGO DA ROCHA FEITOZA - RJ223908JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ244574INTERESSADO:S L C DA SADVOGADO:CLÁUDIO SERPA DA COSTA - RJ104313INTERESSADO:E DO R DE JADVOGADO:DANIELA ALLAM GIACOMET - DF014740
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2026 a 23/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.