Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. O L DE O (REQUERENTE), 2. S G M (REQUERIDO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ANDRESSA FRANCO ALVES DE ALMEIDA (OAB 28207/MT), NELCELI CRISTINA RODRIGUES ALVES DE ALMEIDA (OAB 17869/MT)
HDE 12436/EX (2025/0253815-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:O L DE OADVOGADOS:ANDRESSA FRANCO ALVES DE ALMEIDA - MT028207ONELCELI CRISTINA RODRIGUES ALVES DE ALMEIDA - MT017869OREQUERIDO:S G MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOOUTRO NOME:S G M O
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por O. L. de O., em que é parte requerida S. G. M. (ou S. G. M. O.), tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
É cediço que a citação realizada em território estrangeiro deve observar as formas e as condições previstas na legislação do Estado requerido, nos termos do Decreto 1.899/1996 e do Decreto 9.734/2019.
Nesse contexto, em saneamento dos autos, verifica-se que a diligência citatória foi devidamente cumprida, conforme certidão positiva de fls. 135-138, na qual se atestou que a citação da requerida ocorreu por substituição (fl. 138), em conformidade com a legislação estrangeira aplicável.
Desse modo, reconheço a regularidade da citação da parte requerida.
Assim sendo, encaminhem-se os autos à DPU (art. 216-I do Regimento Interno do STJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO