Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J G DOS S (REQUERENTE), 2. E DA C E (REQUERIDO)
- Advogado
- FÁBIO SEADI LIPP (OAB 66550/RS)
HDE 14569/EX (2026/0254907-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J G DOS SOUTRO NOME:J G EADVOGADO:FÁBIO SEADI LIPP - RS066550REQUERIDO:E DA C E
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por J. G. dos S. (ou J. G. E.), em que é parte requerida E. da C. E., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da justiça do Canadá.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular brasileira ou apostila, produzida no país de origem do documento, referente à sentença estrangeira e ao acordo que pretende homologar (fls. 21-39).
Em caso de apostilamento, fica a critério da requerente providenciar a tradução oficial do documento estrangeiro, visto que lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita. Se decidir por não fazê-lo, o serviço será providenciado por esta Corte.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN