Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M A S (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERENTE), 3. E D W (REQUERENTE), 4. E D W (REQUERENTE), 5. M A S (REQUERIDO), 6. M A S (REQUERIDO), 7. E D W (REQUERIDO), 8. E D W (REQUERIDO)
- Advogado
- GABRIEL CÉSAR BANHO (OAB 101531/SP)
HDE 12451/EX (2025/0257185-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A SREQUERENTE:M A SOUTRO NOME:M A SOUTRO NOME:M A SREQUERENTE:E D WREQUERENTE:E D WOUTRO NOME:E D WOUTRO NOME:E D WADVOGADO:GABRIEL CÉSAR BANHO - SP101531REQUERIDO:M A SREQUERIDO:M A SOUTRO NOME:M A SOUTRO NOME:M A SREQUERIDO:E D WREQUERIDO:E D WOUTRO NOME:E D WOUTRO NOME:E D WADVOGADO:GABRIEL CÉSAR BANHO - SP101531
DESPACHO
Na manifestação de fls. 42-48, o Ministério Público pontuou a necessidade de juntada do Termo de Acordo Conjugal e do Plano de Parentalidade que integram o conteúdo da sentença a ser homologada, por serem indispensáveis à correta instrução do feito.
De fato, devem-se instruir os autos com os mencionados documentos.
Desse modo, intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 dias, a juntada do Termo de Acordo Conjugal e do Plano de Parentalidade, acompanhados da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN