Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. JEFERSON ROSINI (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 0000000/DF)
HC 841546/SP (2023/0263616-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:JEFERSON ROSINIADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:J RINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Tendo em vista o Ofício n. 8991/2025 (fls. 107-111), do Supremo Tribunal Federal, encaminhem-se os autos à Secretaria de Processamento de Feitos, a fim de subsidiar a resposta das informações requisitadas no despacho juntado à fl. 110.
Presidente
HERMAN BENJAMIN