Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO), C A M (AGRAVANTE)
- Advogados
- ALINE MONTEIRO DIAS (OAB 039883/DF), LUIS ALBERTO CARVALHO DA COSTA (OAB 054398/DF), NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UDF (OAB 0000000/DF)
AgRg no HC 930344/DF (2024/0264410-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:C A MADVOGADOS:ALINE MONTEIRO DIAS - DF039883NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UDFLUIS ALBERTO CARVALHO DA COSTA - DF054398AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.