0264537-90.2025.3.00.0000

HC 1020143/SP (2025/0264537-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIORADVOGADO:GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR - SP361654IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DANIEL MACHADO CARNEIRO DE REZENDEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DANIEL MACHADO CARNEIRO DE REZENDE, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Consta dos autos a prisão preventiva do paciente, em decorrência de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 33 e 40, V, da Lei 11.343/2006.

Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, ante a ausência dos requisitos para a decretação da cautelar extrema.

Argumenta que o paciente é primário, sem antecedentes criminais, possui residência fixa e é pai de uma criança recém-nascida, o que justificaria a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Alega que a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação idônea, apenas com base na gravidade abstrata do delito, e que o paciente não representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Afirma que o paciente foi cooptado para atuar como “mula” do tráfico, sem integrar organização criminosa de forma relevante, e que, em caso de condenação, responderia em liberdade pelo tráfico privilegiado.

Defende a suficiência e adequação das medidas cautelares não prisionais.

Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar.

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN