HC 1020147/AM (2025/0264562-4)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:ALEKSANDRO ASSIS CUNHA CARDOSOPACIENTE:FRANK BRUNO DE JESUS WALOISCORRÉU:EDNILSON PEREIRA DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALEKSANDRO ASSIS CUNHA CARDOSO e EDNILSON PEREIRA DE SOUZA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (HC n. 0005859-98.2025.8.04.9001).
Consta nos autos que o paciente foi preso em flagrante delito na data de 23/4/2025, custódia convertida em preventiva, pela suposta prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, termos em que denunciados.
Neste writ, a Defesa aduz que a prisão preventiva foi decretada de ofício, pois não houve representação pela autoridade policial e o Ministério Público opinou pela concessão de liberdade provisória aos acusados, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Sustenta a inidoneidade dos fundamentos utilizados para decretar a segregação cautelar dos pacientes.
Requer, em liminar e no mérito, a imediata concessão de liberdade aos pacientes, expedindo-se o respectivo alvará de soltura.
Por meio da decisão da lavra do Ministro Herman Benjamin, Presidente deste Superior Tribunal de Justiça, o pedido liminar foi indeferido (fls. 91/92).
Informações prestadas às fls. 99/101, 107/109 e 112/116.
O Ministério Público Federal, às fls. 118/119, opinou pela prejudicialidade da impetração.
É o relatório.
DECIDO.
De acordo com as informações prestadas às fls. 107/109, no dia 30/7/2025 o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do acusado, aplicando medidas cautelares diversas da prisão, tendo determinado a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente.
Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente impetração.
Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
