Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), 1. D M DA S (AGRAVANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (OAB 0000000/DF)
AgRg no AgRg no HC 930655/PE (2024/0265154-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:D M DA SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Nada a prover quanto à petição n. 38.732/2025, tendo em vista que o agravo regimental defensivo já foi julgado pela Quinta Turma na sessão virtual de 12/12 a 18/12/2024, esgotando-se, portanto, a atuação jurisdicional desta Corte Superior no feito.
Enviem-se os autos, portanto, à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, para a tomada das providências cabíveis quanto à certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito.
Relator
RIBEIRO DANTAS