Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. SAMARA THAIS DALTRO DAMASCENO (IMPETRANTE)
- Advogados
- EDILANIO FERREIRA DE SOUSA (OAB 51434/CE), SAMARA THAIS DALTRO DAMASCENO (OAB 53958/CE)
HC 1020744/CE (2025/0268039-2)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:SAMARA THAIS DALTRO DAMASCENOADVOGADOS:EDILANIO FERREIRA DE SOUSA - CE051434SAMARA THAIS DALTRO DAMASCENO - CE053958IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:PEDRO DOMINGOS DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Esgotada a jurisdição desta Corte, pois foi homolago o pedido de desistência defensivo (e-STJ fl. 198), nada a deferir.
Arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Relator
REYNALDO SOARES DA FONSECA