Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- PRIMER JUZGADO DE PAZ LETRADO DE LA MOLINA Y CIENEGUILLA - PERU (JUSTIÇA ROGANTE)
- Advogados
- MONICA BALLARINY CARNEIRO (OAB 063025/RJ), EMÍLIA MONTE DE BRITO (OAB 072384/RJ), BALLARINY & BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 0000000/DF), DANIELLE DUTRA SOARES (OAB 227048/RJ)
CR 20806/EX (2024/0268467-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:PRIMER JUZGADO DE PAZ LETRADO DE LA MOLINA Y CIENEGUILLA - PERUINTERESSADO:P R MADVOGADOS:EMÍLIA MONTE DE BRITO - RJ072384MONICA BALLARINY CARNEIRO - RJ063025BALLARINY & BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOSDANIELLE DUTRA SOARES - RJ227048AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 282 e 284, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN