Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. T K (REQUERIDO), 1. R M M (REQUERENTE)
- Advogado
- MARCELO RIGHI DE ANDRADE (OAB 157340/SP)
HDE 14610/EX (2026/0269246-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M MOUTRO NOME:R M K MADVOGADO:MARCELO RIGHI DE ANDRADE - SP157340REQUERIDO:T K
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por R M. M. em face de T. K., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal Regional de Bern - Mittelland, Cantão de Berna, Suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO