Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE NAVEGANTES - SC (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP (SUSCITADO)
- Advogados
- VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), JOAO PAULO DA SILVA CABREIRA (OAB 48859/PR), FABIO AUGUSTO PLETSCH (OAB 112906/PR), ANNE CAROLINE FARIA BRUNETTI (OAB 100752/PR)
CC 214968/SC (2025/0272893-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE NAVEGANTES - SCSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPINTERESSADO:K DA S AADVOGADOS:JOAO PAULO DA SILVA CABREIRA - PR048859ANNE CAROLINE FARIA BRUNETTI - PR100752FABIO AUGUSTO PLETSCH - PR112906INTERESSADO:A R EADVOGADO:VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO - SP288455
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.