Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D M (REQUERENTE), 2. H B M (REQUERIDO)
- Advogado
- ISABELLA ATAIDE CORDEIRO (OAB 32358/DF)
HDE 14628/EX (2026/0273670-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D MOUTRO NOME:D L CADVOGADO:ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF032358REQUERIDO:H B M
DESPACHO
Cuida-se de de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. M., em que é parte requerida H. B. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Comarca de Kreuzlingen, Suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO