0276450-35.2026.3.00.0000

HDE 14640/EX (2026/0276450-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G M POUTRO NOME:G MREQUERENTE:J B PADVOGADO:PAULO OTÁVIO MOTA CORREIA - CE012090REQUERIDO:G M POUTRO NOME:G MREQUERIDO:J B PADVOGADO:PAULO OTÁVIO MOTA CORREIA - CE012090

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por G. M. P. e J. B. P. tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça do Canadá.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 14640/EX (2026/0276450-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G M POUTRO NOME:G MREQUERENTE:J B PADVOGADO:PAULO OTÁVIO MOTA CORREIA - CE012090REQUERIDO:G M POUTRO NOME:G MREQUERIDO:J B PADVOGADO:PAULO OTÁVIO MOTA CORREIA - CE012090

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por G. M. P. (ou G. M.) e J. B. P., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça do Canadá.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, providenciem a emenda da petição inicial a fim de que conste o valor da causa, requisito essencial previsto no art. 319, V, do CPC.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO