Processo judicial

0277138-31.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. A E M S (REQUERENTE)
Polo ativo
2. H M (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

EVA MARIA DE ARAÚJO
OAB/MS 15266

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

21 set 202600:00 · há 13 dias
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. A E M S (REQUERENTE), 2. H M (REQUERIDO)
Advogado
EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB 15266/MS)
HDE 12522/EX (2025/0277138-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E M SADVOGADO:EVA MARIA DE ARAÚJO - MS015266REQUERIDO:H M
DESPACHO
Expeça-se comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de obter informações sobre o cumprimento do Formulário de Solicitação de Citação (fls. 240-244).
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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Maio 20261 evento

12 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Outubro 20251 evento

15 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. A E M S (REQUERENTE), 2. H M (REQUERIDO)
Advogado: EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB 15266/MS)

HDE 12522/EX (2025/0277138-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E M SADVOGADO:EVA MARIA DE ARAÚJO - MS015266REQUERIDO:H M

DESPACHO

Verifica-se que a Carta Rogatória destinada à citação da parte requerida foi expedida em dezembro de 2025.

Sobre o pedido de impulsionamento formulado pela parte requerente às fls. 246-247, a Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF certificou, à fl. 248, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública indica o prazo mínimo de 270 (duzentos e setenta) dias para devolução de Cartas Rogatórias e formulários de solicitação de citação.

Diante disso, observa-se que o lapso temporal transcorrido desde a expedição da Carta Rogatória ainda se mostra compatível com o prazo necessário ao processamento de diligências de cooperação jurídica internacional, não havendo, por ora, demora apta a justificar a adoção de providências extraordinárias.

Portanto, nada há a deferir.

Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF o regular cumprimento da Carta Rogatória.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. A E M S (REQUERENTE), 2. H M (REQUERIDO)
Advogado: EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB 15266/MS)

HDE 12522/EX (2025/0277138-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E M SADVOGADO:EVA MARIA DE ARAÚJO - MS015266REQUERIDO:H M

DESPACHO

Cite-se a requerida por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Agosto 20251 evento

14 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. A E M S (REQUERENTE), 2. H M (REQUERIDO)
Advogado
EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB 15266/MS)
HDE 12522/EX (2025/0277138-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E M SADVOGADO:EVA MARIA DE ARAÚJO - MS015266REQUERIDO:H M
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se a requerente‎ ‎para‎ ‎que ‎providencie, em 60 dias,‎ ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na sentença homologanda ‎(arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida na país de origem do documento a ser autenticado.
Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Julho 20251 evento

28 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. A E M S (REQUERENTE), 2. H M (REQUERIDO)
Advogado
EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB 15266/MS)
HDE 12522/EX (2025/0277138-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E M SADVOGADO:EVA MARIA DE ARAÚJO - MS015266REQUERIDO:H MProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
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