0278850-56.2025.3.00.0000

HDE 12527/EX (2025/0278850-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R G CREQUERENTE:A R GADVOGADO:ANTONIO BATISTA DE ARAUJO - SP371580REQUERIDO:W B CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por A. R. G. C. (ou A. R. G.), em que é parte requerida W. B. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Cite-se a parte requerida por carta de ordem no endereço indicado pela requerente à fl. 100.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12527/EX (2025/0278850-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R G CREQUERENTE:A R GADVOGADO:ANTONIO BATISTA DE ARAUJO - SP371580REQUERIDO:W B CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. R. G. C. (ou A. R. G.), em que é parte requerida W. B. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Considerando-se a certidão negativa de citação (fls. 81-82) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias: a) apresente endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou b) comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12527/EX (2025/0278850-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R G CREQUERENTE:A R GADVOGADO:ANTONIO BATISTA DE ARAUJO - SP371580REQUERIDO:W B CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. R. G. C. (ou A. R. G.), diante de W. B. C., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Indefiro o pedido de citação da parte requerida por telefone ou e-mail (fl. 59), pois os arts. 247, I, e 695, § 3º, do Código de Processo Civil dispõem que a citação deve ser feita pessoalmente nas ações de família. Assim sendo, cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 59.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN