Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. W L L W (REQUERENTE), 2. W U F (REQUERIDO)
- Advogado
- PAULA PIMENTEL E SILVA BUSCARIOLLI (OAB 61081/DF)
HDE 14661/EX (2026/0284266-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W L L WADVOGADO:PAULA PIMENTEL E SILVA BUSCARIOLLI - DF061081REQUERIDO:W U F
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por W. L. L. W., em face de W. U. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada da apostila (produzida no país de origem do documento) ou a chancela consular brasileira na sentença estrangeira de fls. 22-32, da qual consta, na qualidade de escrivão, Timothy C. Idoni.
Em caso de apostilamento, a requerente deve providenciar sua tradução oficial, por tradutor juramentado no Brasil.
Ressalte-se que a apostila de fl. 20 é relativa tão somente aos atos praticados às fls. 21 e 33 (certidão de julgamento de divórcio) pelo escrivão Thomas M. Roach.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos de acordo com o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO