Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. C M S (REQUERIDO), 1. B B A (REQUERENTE)
- Advogado
- RENATA CURZEL (OAB 140266/SP)
HDE 14669/EX (2026/0287290-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B B AADVOGADO:RENATA CURZEL - SP140266REQUERIDO:C M S
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por B. B. A. em face de C. M. S.., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Primeira Instância de Kaufbeuren, Alemanha.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO