Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J G J (REQUERENTE), 2. A A M T (REQUERENTE), 3. J G J (REQUERIDO), 4. A A M T (REQUERIDO)
- Advogados
- GLAUCIA THERESINHA SANTANA (OAB 17677/DF), JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS (OAB 12490/DF)
HDE 14675/EX (2026/0288596-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J G JREQUERENTE:A A M TADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J G JREQUERIDO:A A M TADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada em conjunto por J. G. J. e A. A. M. T., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO