0289166-31.2025.3.00.0000

HC 1023771/RS (2025/0289166-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:LUCAS SPESSATTOADVOGADO:LUCAS SPESSATTO - RS116968IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:RENATO DA SILVA BORGESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de RENATO DA SILVA BORGES em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Remova-se a marcação de pedido liminar da autuação.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES