0291785-31.2025.3.00.0000

HDE 12568/EX (2025/0291785-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M KADVOGADO:ELIANE GOMES ZOLDAN - SP163590REQUERIDO:L P DA S

DESPACHO

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 32), defiro a dilação do prazo por mais 90 dias para cumprimento do despacho de fl. 29.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12568/EX (2025/0291785-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M KADVOGADO:ELIANE GOMES ZOLDAN - SP163590REQUERIDO:L P DA S

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira, requerida por F. M. K., em que é parte requerida L. P. da S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos os documentos abaixo elencados:

a) versão original da sentença estrangeira que pretende homologar, redigida em idioma estrangeiro e acompanhada da chancela consular brasileira ou apostila;

b) tradução, por profissional juramentado no Brasil, da sentença estrangeira de fls. 41-43 e chancela ou apostila;

c) declaração de anuência da parte requerida ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, caso assinada no exterior. Na impossibilidade de obter tal documento, deve o requerente emendar a petição inicial para requerer a citação da requerida, com a indicação de endereço atualizado onde ela possa ser localizada ou a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN