Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A S P (REQUERENTE), 2. M J P F (REQUERIDO)
- Advogado
- ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA (OAB 198991/RJ)
HDE 14701/EX (2026/0297341-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S PADVOGADO:ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA - RJ198991REQUERIDO:M J P F
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S. P. em face de M. J. P. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Cite-se o requerido por meio de carta rogatória, no endereço indicado pela requerente à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO