0297420-90.2025.3.00.0000

HC 1025512/ES (2025/0297420-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:ANA CAROLINA MONTI SESANAADVOGADO:ANA CAROLINA MONTI SESANA - ES039091IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:JOHN MAIK LOREDO NOGUEIRACORRÉU:RUBIANA PEREIRA SOARESCORRÉU:CLAYTON OMAR BATISTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOHN MAIK LOREDO NOGUEIRA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação n. 0010497-91.2017.8.08.0030).

Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 11 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim.

Irresignada, a defesa interpôs apelação perante o Tribunal de origem, que manteve incólume a sentença condenatória (e-STJ fls. 8/22).

Neste writ, a defesa pugna pela concessão da ordem para absolver o acusado do delito associativo, sob o argumento de que não foram comprovadas a estabilidade e a permanência necessárias à configuração do crime previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006.

É o relatório.

Decido.

A presente irresignação não merece prosperar, pois se trata de mera reiteração de habeas corpus anteriormente dirigido a esta Corte Superior (HC n. 943.436/ES) – impetrado em favor do ora paciente e contra o mesmo acórdão –, no qual já proferi decisão indeferindo-o liminarmente.

Consigne-se que a decisão monocrática foi disponibilizada no DJe em 10/9/2024 e o respectivo agravo regimental foi julgado pela Sexta Turma em sessão virtual de 7/10/2024 a 23/10/2024, sobrevindo o trânsito em julgado em 13/11/2024.

Ante o exposto, diante da constatação de que o presente remédio constitucional é mera reiteração, indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.