19 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), HENRIQUE BRITO DE MORAES (AGRAVANTE), PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSA (AGRAVANTE)
Advogado
ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA (OAB 037770/PE)
AgRg no HC 935914/PE (2024/0297654-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSAADVOGADO:ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA - PE037770AGRAVANTE:HENRIQUE BRITO DE MORAESADVOGADO:ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA - PE037770AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
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3 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Novembro 20241 evento

19 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERIDO), HENRIQUE BRITO DE MORAES (REQUERENTE), PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSA (REQUERENTE)
Advogado: ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA (OAB 037770/PE)

RtPaut no HC 935914/PE (2024/0297654-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSAADVOGADO:ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA - PE037770REQUERENTE:HENRIQUE BRITO DE MORAESADVOGADO:ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA - PE037770REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Fls. 746/748: indefiro o pedido, pois o julgamento do agravo regimental em sessão virtual está autorizado pelo art. 184-A, parágrafo único, III, do Regimento Interno desta Casa, e a oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, do RISTJ é requerimento de acolhida excepcional, pois demanda argumentação idônea apta a evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte decorrente dessa modalidade de julgamento não presencial (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.210.477/PR, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 19/12/2022), circunstância não verificada no caso dos autos à luz da razão expendida na petição.

Publique-se.

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Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, HENRIQUE BRITO DE MORAES, PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSA
Advogado: ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA (OAB 037770/PE)

AgRg no HC 935914/PE (2024/0297654-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSAADVOGADO:ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA - PE037770AGRAVANTE:HENRIQUE BRITO DE MORAESADVOGADO:ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA - PE037770AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

0297654-09.2024.3.00.0000

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