0297769-59.2026.3.00.0000

HDE 14705/EX (2026/0297769-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M G R BOUTRO NOME:M G RADVOGADOS:CAROLINE GOULART NAVARRO - SP228327NÁDIA GARCIA SABINO RIGHI - SP306646REQUERIDO:R DA S P B

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. G. R. B., em face de R. DA S. P. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça da Espanha.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO